Ano letivo de 2012-2013

AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE 2012-2013

Enquadramento do processo de avaliação e certificação
 

Com o objetivo de garantir a qualidade científico-pedagógica dos manuais escolares, foi criado, a partir de 2006, um regime de avaliação e certificação de manuais, a realizar por comissões de peritos ou por entidades especialmente acreditadas para o efeito.

Este objetivo implica a adoção de uma metodologia que permita executar o conjunto de procedimentos do processo de avaliação e certificação de manuais escolares.

Até que todos os manuais adotados tenham sido objeto de avaliação prévia, o membro do Governo responsável pela área da educação pode determinar a avaliação dos manuais adotados e em utilização referentes a qualquer ano de escolaridade e disciplina.

 Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto

Candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares

1 – Qual o objetivo do processo de avaliação e certificação de manuais escolares?

O processo de avaliação e certificação dos manuais escolares visa garantir a qualidade científica e pedagógica dos manuais escolares a adotar, assegurar a sua conformidade com o Currículo Nacional e com os programas ou orientações curriculares em vigor, atestando que constituem instrumento adequado de apoio ao ensino e aprendizagem, bem como à promoção do sucesso educativo.

2 – Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se à avaliação para a atribuição de certificação dos manuais escolares:

 Autores;
 Editores;
 Outras instituições legalmente habilitadas para o efeito.

Saiba mais:

 Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, n.º 1 do artigo 5.º

3 – Como se inicia o processo de candidatura?

O processo de candidatura inicia-se com a autorização da abertura do procedimento de avaliação para a certificação de manuais escolares e a fixação do prazo para apresentação de candidaturas pelo Diretor-Geral da DGIDC.

Este processo concretiza-se através da publicitação do(s) respetivo(s) aviso(s) e regulamento no sítio oficial da Internet da DGIDC.

4 – Quais as condições para a admissão da candidatura?

4. 1. – O processo de candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares organiza-se de acordo com as seguintes condições:

a) Terem sido expressamente desenvolvidos para o ensino básico e para o ensino secundário;
b) Apresentarem declaração referente a características materiais, designadamente quanto ao formato, peso, robustez e dimensão dos caracteres de impressão;
c) Serem acompanhados da atestação de revisão linguística e científica bem como da conformidade com as normas do sistema internacional de unidades e de escrita;
d) Ter sido efetuado o pagamento do montante definido para a admissão da candidatura;

As condições de admissão à candidatura, previstas nas alíneas b) e c) podem ser satisfeitas através de declaração de honra dos candidatos em como cumprirão os requisitos previstos.

4. 2. – Deverão ser enviados – à entidade acreditada ou à DGIDC – consoante a opção selecionada, seis exemplares dos manuais escolares a submeter à avaliação e certificação, na versão do aluno. Caso esta versão ainda não esteja disponível, no ato da candidatura, poderá ser enviada a versão do professor.
Logo que esteja disponível, em tempo útil, a versão do aluno, as entidades candidatas deverão enviá-la às entidades avaliadoras e certificadoras ou comissões de avaliação.

Saiba mais:

 Regulamento do processo de avaliação e certificação de manuais escolares, artigo 6.º

5 – Quais os ciclos, as áreas curriculares disciplinares/disciplinas e os anos de escolaridade para os quais é aberta a candidatura para avaliação e certificação prévia de manuais escolares?

No ano de 2011, são abertas candidaturas para a avaliação e certificação prévia, para os manuais escolares a adotar no ano letivo de 2012/2013, a saber:

Candidaturas/Avisos

6 – Como proceder à candidatura?

6.1. - As candidaturas devem ser formalizadas on-line através do preenchimento do formulário de candidatura e respetivos anexos.
As editoras que já se encontram registadas na “Base de Dados de Manuais Escolares” não necessitam de se registar, mantendo-se o utilizador e a palavra-chave já utilizada.
A validação da candidatura pressupõe o envio do(s) Termo(s) de Responsabilidade, em suporte papel, à DGIDC - sita na Av.ª 24 de Julho, n.º 140, 1399 - 025 LISBOA - por correio registado, dentro do prazo previsto para a candidatura, conforme consta do(s) aviso(s) de abertura.
Por cada manual escolar deve ser preenchido um formulário de candidatura com os respetivos anexos.

Saiba mais:

 Regulamento do processo de avaliação e certificação de manuais escolares, nos n.ºs 3 e 4 do artigo 6.º

6.2. - Da candidatura deve constar um formulário próprio e respetivos anexos, devidamente preenchidos, nos quais os autores, editores e outras instituições legalmente habilitadas para o efeito, fazem prova das condições de admissão necessárias à avaliação e certificação dos manuais escolares, composto pelos seguintes elementos:/p>

a) Formulário “Pedido de Avaliação e Certificação de Manual Escolar”, a disponibilizar pela DGIDC;
b) Anexo 1 - “Declaração referente às características materiais”;
c) Anexo 2 - “Atestado de revisão linguística e científica e de conformidade com as normas do sistema internacional de unidades e escrita”;
d) Anexo 3 - “Documento comprovativo do pagamento da admissão à candidatura”;
e) “Termo (s) de Responsabilidade”.

7 – Qual o montante a pagar pela admissão à candidatura para avaliação e certificação de cada manual escolar?

O montante a pagar pela admissão à candidatura para a avaliação e certificação de cada manual escolar é fixado em € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) por cada manual escolar.

Saiba mais:
Despacho n.º 29864/2007, de 30 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro, no n.º 16.

8 – Qual o prazo para apresentação das candidaturas?

O prazo para a apresentação de candidaturas à avaliação e certificação de manuais escolares decorre entre:

 os dias 30 de setembro e 30 de novembro de 2011, para as áreas curriculares disciplinares de Estudo do Meio e de Língua Portuguesa do 3.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
os dias 7 de outubro e 30 de novembro de 2011, para as disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Inglês) e Geografia do 7.º ano e de Matemática do 9.º ano de escolaridade do 3.º Ciclo do Ensino Básico;
os dias 7 de outubro e 23 de novembro de 2011, para as disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Alemão, Espanhol e Francês) do 7.º ano de escolaridade do 3.º Ciclo do Ensino Básico.

9 – Qual o prazo para apresentação dos manuais escolares?

O prazo para apresentação dos seis exemplares de cada manual escolar a submeter à avaliação e certificação decorre entre:

 os dias 30 de setembro e 7 de dezembro de 2011, para as áreas curriculares disciplinares de Estudo do Meio e de Língua Portuguesa do 3.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
os dias 7 de outubro e 7 de dezembro de 2011, para as disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Inglês) e Geografia do 7.º ano e de Matemática do 9.º ano de escolaridade do 3.º Ciclo do Ensino Básico;
os dias 7 de outubro e 30 de novembro de 2011, para as disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Alemão, Espanhol e Francês) do 7.º ano de escolaridade do 3.º Ciclo do Ensino Básico.

10 – Quais as etapas do processo de avaliação e certificação de manuais escolares?

10.1. - Numa primeira fase, a apreciação de cada candidatura é efetuada pelos serviços competentes da DGIDC.

10.2. - Numa fase posterior, a avaliação e certificação dos manuais escolares, cujas candidaturas foram previamente submetidas com sucesso e aceites pela DGIDC, é realizada pelas entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares ou pelas comissões de avaliação, constituídas para o efeito.

11 – Qual o efeito do processo de avaliação e certificação de manuais escolares?

Durante o processo de apreciação dos manuais escolares, as entidades acreditadas ou as comissões de avaliação podem proceder a recomendações de alteração de aspetos pontuais dos manuais submetidos a avaliação.

O relatório final de avaliação é enviado, para homologação, à DGIDC, através de carta registada com aviso de receção, acompanhado de:

 Um exemplar do manual avaliado;
Provas finais a cores, onde constem as retificações e recomendações consideradas indispensáveis pelas comissões de avaliação ou pelas equipas científico – pedagógicas;
Identificação e currículo dos elementos que procederam à avaliação.

O resultado da avaliação efetuada pelas entidades acreditadas ou comissões de avaliação exprime-se numa menção de Certificado ou Não Certificado.

O dirigente máximo da DGIDC deve proferir decisão de homologação ou de não homologação no prazo de 10 dias úteis a contar da data de receção do processo, dando conhecimento desta decisão aos interessados.

Saiba mais:

 Despacho n.º 15285-A/2010, de 8 de outubro, no n.º 1.
 Despacho n.º 13173-A/2011, de 30 de setembro.

12 – Como posso conhecer os resultados da avaliação e da certificação dos manuais escolares?

Os resultados finais do processo de avaliação e certificação são tornados públicos, mediante a divulgação
da lista dos manuais escolares certificados na página de Internet da DGIDC.

13 – Publicitação e divulgação das listas de manuais escolares avaliados e certificados

13.1. Ano letivo de 2012/2013
Lista dos manuais escolares avaliados e certificados em 2012, com efeitos no ano letivo de 2012/2013 publicitada em 30/03/2012.

13.2. Ano letivo de 2011/2012
Lista dos manuais escolares avaliados e certificados em 2011, com efeitos no ano letivo de 2011/2012 publicitada em 15/04/2011.

13.3. Ano letivo de 2010/2011
Lista dos manuais escolares avaliados e certificados em 2010, com efeitos no ano letivo de 2010/2011 publicitada em 05/04/2010.

14 – Onde posso obter mais informações?

Para informações complementares poderá contatar os serviços da DGIDC, através do endereço eletrónico: [email protected] ou pelo telefone 21 393 45 86 – nos seguintes dias e horas:
3.ªs (terças-feiras) e 5.ªs (quintas-feiras), das 9h 30m às 12h e 30m.