Ano Letivo de 2011-2012

AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE 2012-2013

Enquadramento do processo de avaliação e certificação

Como o objetivo de garantir a qualidade científico-pedagógica dos manuais escolares foi criado um regime de avaliação e certificação de manuais, a realizar por comissões de peritos ou por entidades especialmente acreditadas para o efeito, conforme disposto na Lei n.º 47/2006 de 28 de Agosto.

A Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto prevê a avaliação e a certificação dos manuais escolares – avaliação e certificação prévia e avaliação de manuais escolares já adotados e em utilização – o que implica a adoção de uma metodologia que permita operacionalizar e executar, em tempo útil, o conjunto de procedimentos do processo de avaliação e certificação de manuais escolares, a que se referem os normativos acima citados.

Até que todos os manuais adotados tenham sido objeto de avaliação prévia, tal como previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, pode o membro do governo responsável pela área da educação, determinar a avaliação dos manuais adotados e em utilização referentes a qualquer ano de escolaridade e disciplina ou área curricular disciplinar.

1 - Avaliação de manuais escolares adotados e em utilização

Ao abrigo do Despacho n.º 415/2008, 30 de Novembro, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro, alterado pelo Despacho n.º 22025/2009, 2.ª série, n.º 292, de 21 de Setembro, publicitado no Diário da República, de 2 de Outubro, foi aberto o procedimento de avaliação dos manuais adotados e em utilização das seguintes áreas curriculares ou disciplinas e anos de escolaridade:

3.º Ciclo do Ensino Básico
Físico-Quimica	l 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade
Ciências-Naturais	l 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade
História	l 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

1.º Ciclo do Ensino Básico
Língua Portuguesa	l 3.º e 4.º anos de escolaridade
Estudo do Meio	l 3.º e 4.º anos de escolaridade

2 - Avaliação Prévia de manuais escolares a submeter a processo de adoção no ano lectivo de 2011/2012

No ano de 2010, serão abertas candidaturas para a avaliação e certificação prévia, para os manuais escolares a adotar no ano letivo de 2011/2012, a saber:

Candidaturas/Avisos

3 - Onde posso obter mais informações?

Para informações complementares poderá contactar os serviços da DGIDC, através do endereço eletrónico: [email protected] ou pelos telefones 213 934 586, 213 934 613 e 213 934 616.