Sistema de monitorização da implementação do regime jurídico da Educação Inclusiva em Portugal

Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal – Acesso à gravação do encontro final

No dia 1 de julho de 2022 foram apresentados os resultados da atividade de conceção de um sistema de monitorização da implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva.

A atividade foi desenvolvida pela Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, em colaboração com o Ministério da Educação português e com o apoio da DG REFORM, da Comissão Europeia.

O trabalho de conceção foi realizado em quatro fases e envolveu intervenientes nacionais e locais da educação, incluindo decisores, equipas de liderança escolares, pessoal docente e não docente, alunos e suas famílias.

O encontro, realizado no Centro Cultural de Belém, Lisboa, contou com intervenções, entre outros, do Ministro da Educação, João Costa, do Diretor-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia, Mario Nava, de representantes da Agência Europeia, do Ministério da Educação da Estónia e da Noruega, da Subdiretora-Geral da Educação, Eulália Alexandre e de Lizanne de Stefano, do Georgia Institute of Technology, Atlanta, que assistiu a Agência na sua investigação e divulgou os dados.

Foram ainda apresentados os resultados de uma sessão de trabalho realizada no dia anterior, pelos representantes dos agrupamentos escolares envolvidos na atividade.

As sessões podem agora ser vistas, ou revistas.

European Agency for Special Needs and Inclusive Education | 1: https://youtu.be/SNVFJhL_0Go

European Agency for Special Needs and Inclusive Education | 2: https://youtu.be/BGMaMXgegOY

Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal – Relatório Final

Educação Inclusiva | Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva – Um Guia para as Escolas

A Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva concebeu, especificamente para Portugal, um sistema de monitorização que permite, a cada Agrupamento de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) e aos serviços do Ministério da Educação com competências nesta temática, aplicar e avaliar a eficácia do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, na sua redação atual, conferida pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro). 

A presente brochura, alicerçada no trabalho da Agência, pretende contribuir para a aplicação prática do sistema de monitorização no contexto de cada AE/ENA, promovendo a reflexão interna sobre o que cada AE/ENA faz, por que faz, com quem faz, para que faz e como faz.